Licenciamento de Novos Empreendimentos

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental estão nas seguintes categorias: Agricultura, florestas, caça e pesca, mineração, indústrias, transporte, serviços, obras civis, empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer, e biotecnologia.

Licenciamento de Instalação

Autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes.

Licenciamento de Operação

É a licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento. É concedida depois de observadas as condições e restrições do Licenciamento de Instalação.

Licenciamento de Desmonte

Para empreendimentos que demandam a movimentação de terra, terraplanagem, desmonte de materiais in natura, extração de rochas e minerais para fins de instalação e operação de atividade.

Licenciamento de Demolição

Autoriza a demolição de uma edificação. A Licença para a demolição é o primeiro passo para se obter a certidão de conclusão, que é a certificação de que a obra foi demolida conforme aprovado no licenciamento.

Licenciamento de Supressão (Manejo/Poda de Vegetação)

Quando a intervenção é necessária em qualquer forma de vegetação, para fins de implantação de um empreendimento, é fundamental o estudo da tipologia, bem como a quantificação da flora a ser impactada. Os estudos que irão nortear o poder público-ambiental são chamados de inventários florestais/censos florísticos, que darão subsídios técnicos para a obtenção da licença de supressão de vegetação. No tocante ao manejo da arborização pública e/ou privada, o licenciamento também é essencial para a condução de trabalhos que promovam a harmonia da flora a ser impactada, com o mobiliário urbano e a paisagem

Relatório Simplificado de Ocorrência de Fauna Silvestre (RSO)

Estudo exigido pelas secretarias municipais de meio ambiente realizado com o objetivo de fazer um levantamento da fauna na área de influência de um empreendimento, descrevendo o projeto, a caracterização ambiental do local, listas de espécies de acordo com o status de ameaça de extinção e a avaliação dos impactos sobre a fauna silvestre em questão durante e após a implantação do mesmo, sempre respeitando a legislação ambiental vigente.

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Estudo exigido para a avaliar os impactos positivos e negativos advindos da implantação ou ampliação de um empreendimento em relação ao bem-estar da população local ou próxima.

Relatório Ambiental Simplificado (RAS)

Proporciona uma avaliação dos impactos ao meio ambiente que ocorrem nas fases de implantação e operação do empreendimento por meio de estudos que contemplam os aspectos ambientais referentes à localização, instalação e atividade desses novos projetos. Além disso, são descritos os objetivos do empreendimento, a compatibilidade com as políticas e planos governamentais, assim como alternativas para a tecnologia empregada e o local do projeto.

Estudo de Polo Gerador de Tráfego (PGT)

Polo gerador de tráfego é a denominação dada a empreendimentos que, por sua atratividade, geram interferências no trânsito local. O PGT realiza esse estudo e avalia o impacto no tráfego.

Relatório de Impacto do Sistema Viário (RISV)

O RISV oferece um referencial sobre o impacto gerado pelo empreendimento permitindo aos técnicos envolvidos conhecer, avaliar, quantificar e delimitar o alcance dos impactos gerados pela implantação do empreendimento no sistema viário.